Termos e Condições de Uso
Estes Termos e Condições Gerais de Uso, doravante denominados "Termos de Uso", regulamentam os serviços de intermediação de compra e venda realizados pelo website Giogio Dresses (https://giogio.com/), doravante denominado "INTERMEDIÁRIO".
I. Aceitação dos Termos
Qualquer pessoa física, doravante denominada "COMPRADOR", que deseje utilizar os serviços da Giogio Dresses, deve aceitar estes Termos de Uso e todas as demais políticas e princípios que os regem.
A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É INDISPENSÁVEL PARA A UTILIZAÇÃO DO SITE E DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA Giogio Dresses.
O USUÁRIO deve ler, certificar-se de ter compreendido e aceitar todas as disposições estabelecidas nos Termos de Uso e na Política de Privacidade para que seu cadastro como "COMPRADOR" na Giogio Dresses seja efetuado com sucesso.
II. Do Comprador
Os serviços da Giogio Dresses estão disponíveis apenas para pessoas com plena capacidade legal para contratar. Menores de 18 anos ou pessoas com outras incapacidades listadas nos artigos 3° e 4° do Código Civil Brasileiro não podem se cadastrar, salvo se devidamente representadas ou assistidas.
A Giogio Dresses não presta serviços para pessoas jurídicas, limitando-se a intermediar transações entre pessoas físicas.
O "COMPRADOR" compromete-se a fornecer seus dados pessoais de forma verdadeira e precisa, atualizando-os sempre que houver alterações.
A Giogio Dresses não se responsabiliza pela veracidade das informações fornecidas pelo "COMPRADOR", sendo este totalmente responsável por todo o conteúdo informado.
A Giogio Dresses pode verificar a autenticidade dos dados do "COMPRADOR" a qualquer momento. Caso sejam encontrados dados incorretos ou falsos, ou se o "COMPRADOR" se recusar a enviar os documentos requisitados, a Giogio Dresses poderá bloquear o cadastro até que a irregularidade seja sanada.
III. Do Serviço Prestado
A Giogio Dresses é um website que tem como objetivo intermediar a compra e venda de produtos importados, mediante remuneração por cada "transação" realizada.
A Giogio Dresses intermedeia exclusivamente transações de importação entre pessoas físicas, não atuando entre pessoa física e jurídica.
Os serviços disponibilizados são remunerados através de uma porcentagem sobre o valor da "transação".
A Giogio Dresses não fornece quaisquer produtos anunciados no site, atuando apenas como intermediário, conectando o "COMPRADOR" aos produtos do fornecedor, que podem ser nacionais ou importados.
O "INTERMEDIÁRIO" não se responsabiliza pelo direito de arrependimento dos produtos adquiridos, realizando apenas a intermediação entre as partes.
IV. Produtos Anunciados e Limitação de Responsabilidade
O "COMPRADOR" reconhece que o "INTERMEDIÁRIO" não possui estoque dos produtos ofertados, estando estes disponíveis no estoque do "FORNECEDOR".
O "COMPRADOR" compreende e concorda expressamente que, na medida permitida por lei, o "INTERMEDIÁRIO" não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, incluindo, sem limitação, lucros cessantes, boa vontade, uso, dados ou outras perdas intangíveis decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os serviços.
O "INTERMEDIÁRIO" não garante que os serviços serão ininterruptos, oportunos, seguros ou livres de erros, nem que os resultados obtidos com o uso dos serviços serão precisos ou confiáveis.
O "INTERMEDIÁRIO" não garante a qualidade dos produtos, serviços, informações ou outros materiais adquiridos pelo "COMPRADOR".
V. Pagamento de Taxas
O "COMPRADOR" é responsável por todos os impostos aplicáveis decorrentes da compra de produtos. As alíquotas são calculadas com base no endereço de faturamento fornecido pelo "COMPRADOR". Esses valores são adicionais aos custos de produtos e serviços e serão cobrados através da forma de pagamento autorizada.
VI. Privacidade e Proteção de Dados
A Giogio Dresses está firmemente comprometida em proteger a privacidade das informações pessoais do "COMPRADOR". Ao usar o serviço, o "COMPRADOR" reconhece e concorda que a coleta, uso e divulgação dessas informações pela Giogio Dresses são regidos pela nossa Política de Privacidade.
Contato: Giogiodresseseuro@proton.me